Perícias Médicas Judiciais – Consultas e Marcar
Dicas e informações sobre as consultas e como marcar perícias médicas judiciais
Perícia. De fato a palavra assim como seu significado e atuação já soam como algo de extrema importância, do que não existe duvida alguma. Tratando-se de um assunto que se destina a muitos setores, sendo os principais pericia médica e judicial.
Para todo interessado a respeito das pericias médicas fica claro a importância de todas as determinações judiciais, além de obter lugar de extrema importância as perícias são diligências feitas para o esclarecimento de fatos obscuros dentre as obrigações de comprimento com a justiça, colocados em mesa aos autos de um processo jurídico.
A perícia é algo que deve ser feito com a máxima exatidão e imparcialidade sendo o relatório (laudo pericial) descritivo em seus detalhes o suficiente para ser esclarecedor à autoridade policial ou judicial. As perícias judiciais são solicitadas pelos médicos juntamente ao Conselho Federal de Medicina (CFM), onde através da Resolução CFM N.º 1.497, – determinada 08 de julho de 1998 – , mantém a Perícia Judicial, a partir do Art. 277, do Código de Processo Penal, e Art. 424, do Código de Processo Civil.
De acordo com pesquisas sobre direitos periciais, o médico não tem direito de cobrar honorários diretamente do periciado, quando a respeito da realização de uma perícia médica judicial, pois entre eles não há relação médico-paciente, afinal não é ao periciado a que o médico presta seus serviços. Na verdade, existe um profissional que serve atuando para o município ou estado em geral. A prestação de serviço do “médico perito” deve ser feita da maneira correta respeitando todas as aquisições judiciais possível, pois se o médico é um profissional sério e trabalha para o poder público, ele deve exercer a função de perito de maneira correta e convencional aos seus direitos como provê-la.
Nas perícias determinadas pelas autoridades policial, o médico-perito ou o também chamado médico-auditor tem o direito de examinar os prontuários médicos nas dependências da instituição responsável por seu mantimento e ele deve dar o total auxílio ao seu paciente independente da sua atuação afinal ele deve ser 100% profissional, em outra situação o médico responsável deve providenciar todos os prontuários de atendimento a autoridade.
