Ministério do Trabalho – Seguro Desemprego
Saiba tudo sobre o Seguro Desemprego e Ministério do Trabalho
O que é o Ministério do Trabalho?
O Ministério do Trabalho e Emprego, criado em 26 de novembro de 1930, trata de assuntos tais como política diretriz para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; política e diretrizes para modernizar as relações do trabalho, as fiscalizações do trabalho, e vários outros assuntos também relacionados ao trabalho.
Seguro desemprego
O seguro desemprego é um valor que o estado paga aos trabalhadores que não foram demitidos por justa causa, ou qualquer situação onde o empregado descumpriu com o acordo. Uma renda para os trabalhadores que não tem mais um salário para quitar suas dívidas, podendo assim conseguir algum sustento.
O direito ao seguro desemprego só é dado, como dito antes, ao trabalhador que não foi demitido por justa causa, para aqueles que tiveram o trabalho suspenso em virtude de curso ou programa de aperfeiçoamento oferecido pelo empregador, trabalhadores resgatados da condição de escravidão e pescadores profissionais no período da piracema.
Valor do seguro desemprego
Não existe um valor fixo, portanto o valor do seguro depende do valor do salário do trabalhador no momento em que este saiu da empresa. O valor é pago de três a cinco parcelas mensais e sucessivas. A quantidade de parcelas que serão pagas ao recém-desempregado é da seguinte forma:
-de 6 a 11 meses trabalhados: três parcelas
-de 12 a 23 meses trabalhados: quatro parcelas
-de 24 a 36 meses trabalhados: cinco parcelas
E para os empregados domésticos e os trabalhadores regatados da escravidão só poderão receber até três parcelas. O valor das parcelas do seguro desemprego pode variar entre R$ 545,00 e R$ 1.019,70, dependendo do valor do salário nos últimos meses de trabalho. Porém, os pescadores artesanais, empregados domésticos e trabalhadores resgatados da escravidão receberão apenas um salario mínimo.
Tabela do seguro desemprego
Tabela de beneficio de seguro desemprego a partir de março/2024
Faixa de salários médios Valor da parcela
Até 899,66 multiplica-se o salário médio por 0,8 (80%)
De 899,67 até 1.499,58 o que exceder 899,66 multiplica-se por 0.5 (50%) e soma-se a 719,12
Acima de 1.499,58 o valor da parcela será de 1.019,70 invariavelmente
Para saber mais acesse o site www.ministeriodotrabalho.net e confira diversas outras informações.
