Lei Maria da Penha – Violência Doméstica
Dicas para conseguir evitar a violência doméstica com a lei Maria da Penha
Prestes a completar seis anos de vigência, a Lei Maria da Penha conseguiu instituir grandes avanços no controle da violência doméstica contra mulher. Embora os números ainda não sejam completamente satisfatórios.
A Lei Maria da Penha surgiu através da luta da mulher que empresta o nome à lei. Depois de sofrer violência doméstica durante os seis anos de casamento e duas tentativas de homicídio, Maria da Penha viu o agressor ser condenado somente 19 anos depois e, mesmo assim, durante apenas dois anos.
Até então a legislação brasileira previa apenas penas alternativas para os agressores domésticos. Com a lei, o agressor está passível a prisão preventiva em caso de flagrante, pena de até três anos e medidas de cautela como retirada do agressor do convívio familiar e proibição de aproximação.
No Brasil a violência doméstica ainda é um problema social. Muitas mulheres não denunciam os parceiros por medo e por sofrer ameaças e essa é a razão principal apontada por 68% das mulheres. O criminoso conhece a vida da família e, muitas vezes, põe em risco a vida dos filhos e pessoas mais próximas. Ainda assim, o Conselho Nacional de Justiça afirma que desde a implantação da lei, aumentaram em 100% as denúncias e processos instaurados.
As agressões físicas e psicológicas são motivadas por álcool, machismo ou ciúmes segundo dados de uma pesquisa do Senado no ano de 2024. Os agressores em 66% dos casos são maridos ou companheiros das vítimas.
Segundo dados recentes, a implantação das delegacias de apoio a mulher e centros de atendimento específico à violência doméstica, em alguns estados, os casos tem reduzido consideravelmente, como é o caso do Piauí que conseguiu implantar uma política de assistência e reeducação para combater a violência doméstica. Já o Espírito Santo é o estado recordista em casos de agressão e violência doméstica. Isso sem incluir aquelas que não chegam a ser denunciadas!
