Lei de Cotas Sociais nas Universidades – Como Funciona

Dicas de Como Funciona a Lei de Cotas Sociais nas Universidades

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O Senado Federal aprovou finalmente o projeto de Lei das Cotas sociais e também raciais nas Universidades Públicas brasileiras.  A partir da data que alei entrar em vigor, 50% das vagas das universidades públicas serão destinadas a estudantes oriundos de escolas públicas.

Dentro dessa cota de 50% ainda entram outras cotas, como a Racial e ainda para os estudantes muito pobres. O projeto de lei é muito polêmico, tano pelo seu conteúdo, como pelo seu uso na prática. Conheça os pontos centrais desse projeto de lei que vai dar o que falar.

O texto do projeto de lei fala somente em universidades públicas federais e institutos técnicos federais, dessa forma, não envolvem as universidades públicas estaduais. As vagas de cotas ainda incluem para o ensino médio disponíveis nos institutos federais. Os candidatos terão direito a uma das vagas de acordo com sua nota individual que obtiver nos vestibulares de cada instituição em que se inscrever.

Lembrando que atualmente as universidades federais já fazem a seleção por meio do SISU (Sistema de Seleção Unificada) que é uma promoção do Ministério da Educação (MEC), com base nas notas do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), esse último bastante conhecido entre os estudantes que se preparam muito para esse processo seletivo.

O sistema de cotas em geral é polêmico, pois dizem que inferioriza quem é de uma classe social desprivilegiada, mas por outro ponto de vista, promove a diminuição das diferenças sociais em longo prazo. O problema está na aplicação das cotas pelas universidades, já que não s sabe o critério de seleção destas quanto às cotas sociais e raciais.

Para preencher os requisitos para as cotas o projeto de lei determina três critérios para o candidato concorrer aos 50% das vagas destinadas as cotas: ter feito o ensino médio, ou ter estudado anteriormente em rede pública, à renda familiar, a raça e a cor do candidato. Para os interessados em uma vaga no ensino superior federal, o candidato tem que ter cursado todo o ensino médio em escola pública e, no caso do ensino médio em escola técnica federal, o indivíduo que se candidatar a vaga tem que ter cursado o ensino fundamental em escola pública ou estar cursando.

Quanto à renda familiar o critério de seleção para a cota é que o indivíduo tenha renda familiar inferior ou igual a 1,5 salário mínimo. A parte mais polêmica da seleção é a parte da cota racial que, particularmente acho difícil fazer uma seleção quanto à raça, em um povo tão miscigenado. O que vocês acham dessa política de cotas?

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