Antecedentes Criminais

Consulta a Antecedentes Criminais online

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Quem tem documento de identidade (RG) dos estados da Bahia, São Paulo e Espirito Santo podem fazer consulta dos Antecedentes Criminais pela internet. Essa foi uma iniciativa isolada destes 3 estados para agilizar e facilitar o acesso a este documento que é sempre exigido por empresas e instituições. É possível emitir o documento de Antecedentes Criminais online, e também fazer a consulta da autenticidade do mesmo, pelo número de registro que é gerado no ato de emissão, para evitar eventuais fraudes referentes a veracidade do documento.

O documento de Certificado de Antecedentes Criminais é emitido com base no banco de dados da Polícia Civil em conjunto com o CEDEP (Centro de Documentação e Estatística Policial). A finalidade do documento é certificar se há ou não antecedentes criminais do respectivo consultado, informando com exatidão a situação do cidadão perante a justiça criminal no momento da consulta.

No certificado emitido não aparece a ficha pessoal do cidadão, apenas emite o parecer positivo ou negativo referente a pendencias que o mesmo tenha com a polícia ou justiça. Por lei o certificado emitido tem validade de apenas 90 dias corridos, a contar da data de emissão. Após este período, deve ser emitido um novo documento de Antecedentes Criminais.

Só poderão fazer a consulta online maiores de 18 anos de idade, e que tenha o documento de identidade (RG) emitido pelos estados de São Paulo, Espirito Santo ou Bahia. Nos demais estados, a consulta só pode ser feita pessoalmente nas sedes da CEDEP ou nos postos do SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão).

Caso o sistema não consiga emitir o certificado de Antecedentes Criminais para algum cidadão em especifico, isso não significa necessariamente que há pendências sobre ele na justiça criminal. Pode haver apenas um congestionamento no sistema da CEDEP, ou a falta de informação suficiente no ato da consulta.

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